Representação nº 1 de 2023 | Parecer Rejeitado | 24/08/2023 (Representação nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 298/2023, pela inadmissibilidade e arquivamento da Representação n.º 1/2023, rejeitado em turno único, no dia 24/8/2023, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.