Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | Parecer Apresentado | 03/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

03/08/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 267/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2023, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 3/8/2023 (ver Documento Acessório).