Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Sem Parecer | 29/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/06/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 24/2023 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do Parecer n.º 229/2023 e a perda de prazo do novo relator. (ver Documento Acessório)