Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Parecer Rejeitado | 26/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
229/2023, contrário à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 24/2023, rejeitado em turno único, no dia 26/6/2023, por um voto contrário, nenhum voto favorável, três abstenções e nenhuma ausência.