Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | Parecer Aprovado | 19/06/2023 (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

19/06/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 218/2023, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2023, aprovado em turno único, no dia 14/6/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.