Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Parecer Aprovado | 15/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2023
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 214/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2023 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/6/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.