Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 | Parecer Apresentado | 05/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/06/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 204/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 74/2023, apresentado em 5/6/2023 (ver Documento Acessório).