Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 | Parecer Apresentado | 31/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 190/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 81/2023 com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 31/5/2023 (ver Documento Acessório).