Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 | Aguardando Emendas | 23/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/05/2023

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

23/06/2023

Data Fim Prazo

02/06/2023

Status

Aguardando Emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 76/2023 (ver Documento Acessório).