Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2010 | Parecer Apresentado | 19/05/2010 (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 83/2010, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 19/5/2010 (ver Documento Acessório).