Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022 | Parecer Aprovado | 02/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

02/05/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

02/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 124/2023 ao Projeto de Lei n.º 192/2022, APROVADO em turno único, no dia 02/5/2023, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.