Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Parecer Aprovado | 02/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 121/2023, que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 7/2023, APROVADO em turno único, no dia 02/5/2023, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.