Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Parecer Apresentado | 27/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
27/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 131/2023, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 30/2023, apresentado em 27/4/2023 (ver Documento Acessório).