Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2010 | Aguardando Parecer | 17/05/2010 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Consultoria Legislativa II - CL-II
Data Encaminhamento
17/05/2010
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 30/2010 Gab/Ver/EA encaminha documentos para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2010, despachado pelo Presidente da Comissão em 17/5/2010 (ver Documento Acessório).