Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022 | Parecer Apresentado | 24/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

24/04/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

24/04/2023

Data Fim Prazo

27/04/2023

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 124/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 192/2022 e Emenda nº 1, apresentado em 24/4/2023 (Ver Documento Acessório)