Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Parecer Apresentado | 20/04/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 117/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2023, apresentado em 20/4/2023 (ver Documento Acessório).