Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022 | Parecer Apresentado | 17/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 113/2023, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 165/2022, apresentado em 17/4/2023 (ver Documento Acessório).