Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Aguardando Parecer | 10/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

10/04/2023

Data Fim Prazo

12/04/2023

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Considerando a rejeição do Parecer n.º 100/2023, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo César Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.