Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Parecer Apresentado | 04/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

04/04/2023

Data Fim Prazo

04/04/2023

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 100/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2023, apresentado em 4/4/2023 (ver Documento Acessório).