Mensagem nº 297 de 2023 | Aguardando Providência | 15/03/2023 (Mensagem nº 297 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/03/2023

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Prefeito do Município de Unaí - PRE

Data Encaminhamento

15/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Providência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 152/GSC, de 15/3/2023, encaminha a indicação da reprogramação da dotação das Emendas Parlamentares de n.º 1, 40 e 47, constante da Lei n.º 3.603/2023, feita pelos Vereadores Dorinha Melgaço, Nair Dayana e Cleber Canoa, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tais emendas, comunicada por intermédio das Mensagens de n.º 306, 307 e 297, de 6/2/2023, encaminha, ainda, minuta de projeto de lei de transposições de créditos ao orçamento vigente (ver Documento Acessório).