Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Parecer Apresentado | 22/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/03/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
22/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 93/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2023, apresentado em 22/3/2023 (ver Documento Acessório).