Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022 | Parecer Apresentado | 20/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

20/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 85/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 168/2022, apresentado em 20/3/2023 (ver Documento Acessório).