Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Parecer Apresentado | 24/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 31/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 7/2023, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, apresentado em 24/2/2023 (ver Documento Acessório).