Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022 | Parecer Apresentado | 23/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 30/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 192/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 23/2/2023 (ver Documento Acessório).