Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022 | Parecer Aprovado | 23/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/02/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 15/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 188/2022 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/2/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.