Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Parecer Aprovado | 17/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2023
Unidade Local
CCONJ - Comissões Conjuntas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
17/02/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 18/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2023, aprovado em turno único, no dia 17/2/2023, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.