Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 | Parecer Aprovado | 16/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/02/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 6/2023 aprovado, em turno único, no dia 16/2/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.