Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022 | Parecer Apresentado | 26/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
26/12/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 621/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 136/2022 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 26/12/2022 (ver Documento Acessório).