Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022 | Aprovado em Plenário | 19/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2022
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
19/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80, bem como as Subemendas de n.º 1 às Emendas de n.ºs 5, 6, 9, 13, 14, 18, 24, 39, 44, 45, 57, 58, 60, 72, 73 e 74 ao Projeto de Lei n.º 135/2022, em turno único, no dia 19/12/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.