Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022 | Parecer Aprovado | 15/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2022

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

15/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 609/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 135/2022 e às Emendas n.º 1 a 54 e 56 a 78, com a apresentação das Emendas n.º 79 e 80 e das Subemendas n.º 1 às Emendas n.º 5, 6, 9, 13, 14, 18, 24, 39, 44, 45, 57, 58, 60, 72, 73 e 74, aprovado em turno único, no dia 15/12/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.