Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2010 | Parecer Aprovado | 29/03/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
29/03/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
29/03/2010
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 45/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 12/2010, aprovado em turno único, no dia 29/4/2010, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.