Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022 | Parecer Aprovado | 31/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 473/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 159/2022, aprovado em turno único, no dia 31/10/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.