Petição nº 2 de 2010 | Arquivado | 04/04/2010 (Petição nº 2 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2010
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
04/04/2010
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 2/2010, considerando o parecer jurídico, apresentado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que conclui pelo arquivamento da matéria devido ao vício de competência (ver Documento Acessório).