Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2010 | Parecer Apresentado | 13/04/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 62/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 13/4/2010 (ver Documento Acessório).