Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022 | Parecer Apresentado | 24/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

24/10/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

24/10/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 473/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 159/2022, apresentado em 24/8/2022 (ver Documento Acessório).