Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022 | Parecer Aprovado | 10/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

10/10/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 427/2022, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 10/10/2022, por trêso votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.