Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022 | Parecer Apresentado | 04/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 427/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 4/10/2022 (ver Documento Acessório).