Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022 | Parecer Aprovado | 26/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

26/09/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 393/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 141/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/9/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.