Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022 | Parecer Apresentado | 19/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 395/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 136/2022, apresentado em 19/9/2022 (ver Documento Acessório).