Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | Parecer Aprovado | 29/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

29/08/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

29/08/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 326/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 29/08/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.