Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | Parecer Apresentado | 22/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

22/08/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

22/08/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 326/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 22/9/2022 (ver Documento Acessório).