Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | Aguardando Parecer | 22/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
22/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 22/8/2022, esta aprovou a alteração do Parecer n.º 326/2022 favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).