Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2010 | Parecer Apresentado | 05/04/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 55/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 19/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 5/4/2010 (ver Documento Acessório).