Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010 | Parecer Apresentado | 30/03/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 52/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 20/2010, de relatoria do Vereador Zé da Estrada, apresentado em 30/3/2010 (ver Documento Acessório).