Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022 | Aguardando Parecer | 05/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
05/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/9/2022, esta aprovou a alteração do Parecer de Redação Final n.º 353/2022 ao Projeto de Lei n.º 106/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).