Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 | Parecer Apresentado | 18/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

18/08/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 323/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 112/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 18/8/2022. (ver documento acessório)