Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 | Parecer Aprovado | 15/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

15/08/2022

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

15/08/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 309/2022 aprovado, em turno único, no dia 15/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.