Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | Parecer Aprovado | 11/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2022
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
11/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 293/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 99/2022, com apresentação da Emenda n.º 1 aprovado em turno único, no dia 11/8/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.