Petição nº 2 de 2010 | Em Tramitação | 22/03/2010 (Petição nº 2 de 2010)

Tramitação

Data Tramitação

22/03/2010

Unidade Local

CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação

Unidade Destino

CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer S/N.º, concluindo pela incompetência legislativa para apreciação da Petição n.º 2/2010, apresentado pelo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Aron Reineiros, em 22/3/2010 (ver Documento Acessório).