Petição nº 2 de 2010 | Em Tramitação | 22/03/2010 (Petição nº 2 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
22/03/2010
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer S/N.º, concluindo pela incompetência legislativa para apreciação da Petição n.º 2/2010, apresentado pelo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Aron Reineiros, em 22/3/2010 (ver Documento Acessório).