Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | Em Tramitação | 24/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2022
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
24/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão recebe a Emenda de n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 33/2022 e declara que a mesma não apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).